Estes Termos e Condições regem o uso do site da Sucupira Assessoria Jurídica (CNPJ {{CNPJ}}), localizada na Rua Chile, 102 — Comércio, Salvador/BA, CEP 40020-000, e descrevem as condições gerais aplicáveis à contratação de seus serviços. Ao navegar neste site ou solicitar nossos serviços, você concorda com os termos aqui estabelecidos.
1. Natureza dos serviços
A Sucupira presta assessoria jurídica especializada em direito das sucessões, incluindo orientação sucessória, assistência em inventário e acompanhamento completo de espólios. Todos os serviços são prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Bahia (OAB/BA).
As informações disponíveis neste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico formal. Para obter orientação aplicada à sua situação específica, é necessário contratar um dos serviços oferecidos.
2. Contratação dos serviços
A prestação de serviços se inicia formalmente com a assinatura de contrato de honorários entre as partes. O simples contato pelo formulário do site, por telefone ou por e-mail não implica contratação nem obrigação de qualquer natureza.
Os valores indicados neste site são referências e podem estar sujeitos a ajuste conforme a complexidade do caso avaliada em consulta inicial.
3. Honorários e pagamento
Os honorários são acordados previamente em contrato, de forma transparente. Os valores incluem exclusivamente os serviços descritos em cada modalidade. Custas judiciais, emolumentos cartorários, taxas de registro e demais despesas externas — quando aplicáveis — são de responsabilidade do cliente e serão informadas antes de qualquer desembolso.
O pagamento será realizado na forma e no prazo estabelecidos no contrato individual. Eventuais atrasos poderão sujeitar o saldo devedor à atualização prevista em lei.
4. Sigilo profissional
Todos os profissionais da Sucupira estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações compartilhadas no âmbito do atendimento são tratadas com absoluta reserva e não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com autorização expressa do cliente.
5. Uso do site
O conteúdo disponibilizado neste site — textos, imagens, identidade visual e demais elementos — é de propriedade da Sucupira ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos autorais. É proibida a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
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- Inserir dados falsos em formulários de contato.
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6. Limitação de responsabilidade
A Sucupira não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações gerais publicadas neste site, sem consulta profissional individualizada. O resultado de processos judiciais ou extrajudiciais depende de variáveis que fogem ao controle do advogado, e nenhuma declaração neste site deve ser interpretada como previsão ou garantia de resultado.
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7. Links externos
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8. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou do cumprimento deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Alterações nos termos
A Sucupira reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação neste site. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
10. Contato
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