A Sucupira Assessoria Jurídica, inscrita sob o CNPJ {{CNPJ}}, com sede na Rua Chile, 102 — Comércio, Salvador/BA, CEP 40020-000, valoriza a privacidade das pessoas que confiam a nós informações sensíveis. Esta política descreve, com clareza, quais dados coletamos, como os usamos e quais são seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço solicitado ou para dar continuidade ao atendimento. Isso inclui:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG e data de nascimento, quando necessários para procedimentos jurídicos.
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal.
- Dados processuais: informações sobre o espólio, documentos de herdeiros, certidões e outros registros relacionados ao inventário ou à sucessão.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente ao acessar nosso site.
2. Finalidade do tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Responder às suas solicitações de contato e agendamento.
- Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo a elaboração de documentos e acompanhamento de processos.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atuação advocatícia.
- Melhorar a experiência de navegação em nosso site, por meio de análise estatística.
- Enviar comunicações relacionadas ao andamento do seu caso, quando você nos forneceu contato para esse fim.
3. Base legal
O tratamento de dados realizado pela Sucupira baseia-se nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Execução de contrato: quando os dados são necessários para prestar o serviço solicitado.
- Obrigação legal: quando a lei exige a guarda ou o fornecimento de determinadas informações.
- Legítimo interesse: para fins de melhoria dos serviços e contato pós-atendimento.
- Consentimento: para cookies não essenciais e comunicações de marketing, caso você opte por fornecê-lo.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas nos seguintes casos:
- Com profissionais ou parceiros diretamente envolvidos na execução do serviço (p. ex., cartórios, peritos, notários), sempre sob obrigação de sigilo.
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Com prestadores de serviços de TI que nos apoiam tecnicamente (hospedagem, e-mail), mediante contrato de confidencialidade.
5. Retenção de dados
Guardamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas acima ou pelo prazo legalmente exigido. Documentos relacionados a processos jurídicos podem ser mantidos por até 10 (dez) anos após o encerramento do caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental, incluindo controle de acesso por credenciais, criptografia de armazenamento e canais de transmissão seguros (HTTPS).
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que mantemos sobre você.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Requerer a exclusão dos dados, salvo quando sua manutenção for obrigatória por lei.
- Revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
- Obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados.
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (71) 3294-7160. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para fins de análise de navegação. Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento a qualquer momento. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
9. Encarregado (DPO)
O responsável pelo tratamento de dados pessoais na Sucupira pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos por meio do site ou por e-mail, caso você tenha um cadastro ativo conosco. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
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